Tiveste um acidente? Não te deixes enganar pelas seguradoras

Tiveste um acidente e a seguradora alega perda total do veículo e não paga a reparação? Fica a saber que a perda total não se avalia pelo valor comercial do veículo.


Quase todos já ouvimos dizer que se tivermos um acidente e a reparação for superior ao valor comercial do automóvel, a seguradora não paga a reparação mas apenas o valor da viatura. Na prática é isto que as seguradoras têm feito e imposto aos seus clientes, os quais acabam por receber um valor que não dá para adquirir outra viatura.

A verdade é que o que as seguradoras alegam e o que a lei diz, são coisas bem diferentes.

De acordo com o Tribunal da Relação de Lisboa, que analisou um caso de litígio entre a seguradora e um cliente:

“A reparação só é excessivamente onerosa, para efeitos do art. 563 do CC, se ficar provado que o seu valor (adicionado ao valor do salvado) é superior (em princípio em mais de 20%), ao valor de substituição por um veículo com idênticas características”

Trocando isto por linguagem “currente”, o valor de substituição não é o valor venal, ou seja, o valor comercial ou de mercado, ou de venda do veículo, mas o valor da compra de um veículo com as mesmas características.

Fica aqui o link para o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa.




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